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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:54
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:10
Presos preventivamente por tráfico e associação com o tráfico de drogas pedem liberdade
Defesa alegando constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Emasculação de Menores. Concurso de Agentes.
Inexistência de constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:50
Dano moral: desmatamento ilegal
O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo que causou ao desmatar uma área da Mata Atlântica sem autorização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Prisão ilegal.
Apelo que busca somente a minoração do montante estabelecido a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 19:29
Contratação pode ser ilegal
O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal.
Alegação de constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara de Execuções Penais que indeferiu a
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 18:23
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:02
PIS e COFINS não devem incidir no descarte realizado na ZFM
A Justiça Federal reconheceu que o descarte ou a revenda de mercadorias importadas pela ZFM não
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS, automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda
MOTOPOP LTDA. impetrou mandado de segurança preventivo, com requerimento de medida liminar, contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL situado Aracaju/SE , com o objetivo de que lhe seja assegurado.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:01
Fim dos cambistas? Ingressos tokenizados no futebol podem ser solução no combate à revenda de alto valor e falsificação
Partida entre São Paulo e Flamengo na próxima quarta-feira (6), pelo Campeonato Brasileiro, contará com a tecnologia blockchain para três lotes de ingressos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Violação de direito autoral. Depósito de Cds e Dvds "piratas" para revenda (art. 184, § 2º, do CP).
Autoria e materialidade comprovadas.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:30
Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica
despesas com armazenagem de mercadorias destinadas à revenda para o consumidor
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:13
Justiça concede liberdade a 40 acusados da Operação Guilhotina
, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas.
Prisão preventiva. Mantida. Constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2012 - 16:10
Descaminho. Natureza tributária. Habeas corpus.
Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:47
Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria
O mercado ilegal de produtos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 18:15
Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora
Tipo de cobrança é ilegal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Prisão preventiva. Ausência de violação ao princípio da não-culpabilidade. Presença dos requisitos para sua manutenção. Garantia da ordem pública.
Constrangimento ilegal não configurado. Extensão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Inépcia da inicial. Descrição pormenorizada dos fatos. Ausência. Constrangimento ilegal.
Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, impetrado contra ato da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que denegou anterior writ em favor de ROSIMARY FONSECA DE SOUZA.